By O NO FAKES Act of 2025 (S.1367) quer criar, nos EUA, uma regra federal para travar replicas digitais nao autorizadas de voz e imagem — o tipo de deepfake que hoje corre mais depressa do que os contratos. A proposta esta, por agora, apenas introduzida no Senado (desde 9 de abril de 2025) e remetida ao Comite de Justica, mas ja esta a moldar a conversa de studios, plataformas e sindicatos para 2026.
Porque isto aparece agora
Os EUA vivem um patchwork de leis estaduais sobre ‘right of publicity’: varia o que e protegido (nome, imagem, voz), quem tem protecao e ate se existe direito pos-morte. Uma lei federal promete previsibilidade, mas tambem aumenta o risco de abusos contra expressao legitima (parodia, critica).
O que o NO FAKES tenta fazer (sem juridiques)
1) Tornar ilegal a replica digital sem autorizacao
A logica-base: se alguem cria uma replica digital ‘quase indistinguivel’ da performance/identidade de uma pessoa (voz ou likeness) sem consentimento, pode haver responsabilidade civil — nao so para quem produz, mas tambem para quem explora.
2) Puxar plataformas para a responsabilidade
O desenho inclui um modelo ‘tipo notice-and-takedown’: plataformas podem ser responsabilizadas quando tem conhecimento de que a replica nao foi autorizada — e a expectativa e acelerar remocoes quando a vitima sinaliza. Isto ajuda quem precisa de tirar um deepfake do ar ‘ontem’, nao daqui a seis meses.
3) Manter excecoes ligadas a Primeira Emenda
A proposta preve exclusoes para usos protegidos por liberdade de expressao (o ponto mais sensivel). Aqui esta a tensao: proteger vitimas sem dar uma arma para calar satira, jornalismo ou critica.
O que muda para criadores e studios (mesmo fora dos EUA)
Contratos mais exigentes: clausulas de consentimento, limites de uso, remuneracao por reutilizacao, e documentacao de autorizacao (sobretudo em publicidade e campanhas).
Mais ‘compliance’ na pos: guardar provas de licenciamento e origem (sessoes, releases, permissoes de voz/imagem) passa de ‘boa pratica’ a seguro de vida.
Efeito exportacao: producoes globais tendem a adoptar o padrao mais restritivo para evitar riscos em distribuicao internacional — e isso chega a freelancers europeus via clientes e plataformas.
O calcanhar de Aquiles: virar ‘protecao’ numa nova IP demasiado larga
A critica mais forte (EFF e outros) e que o NO FAKES pode acabar por criar um direito demasiado amplo, capaz de travar inovacao e expressao, sobretudo se as excecoes forem fracas ou se o mecanismo de remocao for usado de ma-fe.
Se 2026 vai mesmo ser o ano de choque legal do video IA, a pergunta e simples: vamos conseguir proteger pessoas reais sem transformar a internet num campo minado onde qualquer ‘parecido com’ vira processo?